CACIQUE VERON

Em 13 de janeiro de 2003 - Quatro homens invadem o acampamentos indígena Takuara e assassina o cacique Kaiowa Marcos Veron.Veja o histórico sobre este fato histórico no processo, que resultou disto tudo. publicado pela imprensa.abaixo.


Após MPF abandonar júri, caso de morte de líder indígena será julgado em 2011
Da Redação - 07/05/2010 - 07h51



O julgamento dos acusados do assassinato do cacique guarani-kaiowá Marcos Veron, Carlos Roberto dos Santos, Estevão Romero e Jorge Cristaldo Insabralde, foi adiado para o dia 21 de feveireiro de 2011. O crime aconteceu em janeiro de 2003, em Juti (MS). A determinação foi da juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal.


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O júri foi remarcado para 2011 devido a impossibilidade orçamentária da Justiça Federal de São Paulo em arcar com as despesas de um novo Júri ainda neste ano.

“Quero frisar que a Justiça Federal, desde a sessão designada para o dia 12/4, tem arcado com despesas altíssimas, que somam até o momento cerca de R$ 30 mil [...]. Esse dinheiro consumiu boa parte do orçamento do setor de diárias e passagens da Justiça Federal, comprometendo-o de tal forma que infelizmente, para este ano, não haveria possibilidade orçamentária para a realização da sessão de julgamento, caso a pauta da 1ª Vara permitisse”, diz Paula Mantovani.

O valor total das despesas ainda está sendo calculado pelo setor administrativo.

A juíza afirma que a “lamentável” situação deve-se, em parte, ser atribuída ao ato ilegal adotado pelo procurador da República Wladimir Aras, que abandonou a sessão do dia 4 de maio sem estar amparado em qualquer motivo razoável, “visto que o acerto ou desacerto da decisão desta magistrada deveria ter sido objeto dos recursos jurídicos cabíveis, de acordo com a lei processual penal, e não atacados por ato desarrazoado do órgão Ministerial que, inconformado, decidiu se retirar do plenário”.

Por considerar injustificada a atitude do procurador, Paula Mantovani entende que ele deve ser responsabilizado pelos danos causados ao erário público, relativos aos gastos suportados pela Justiça Federal para a realização da sessão iniciada dia 3/5, tais como passagens aéreas de testemunhas da acusação, vítimas, dos réus, contratos de alimentação, hospedagem e atendimento médico.

O caso

Acampados na terra indígena Takuara, na Fazenda Brasília do Sul, os kaiowá sofreram ataques entre os dias 12 e 13 de janeiro de 2003, por parte de quatro homens armados que teriam sido contratados para agredi-los e expulsá-los daquelas terras.

Armados com pistolas, eles ameaçaram, espancaram e atiraram nas lideranças indígenas. O cacique Marcos Verón, à época com 72 anos, foi encaminhado a um hospital da região com traumatismo craniano, mas não resistiu.

Pelo assassinato respondem, entre outros, os autores do habeas corpus agora impetrado ao STF: Carlos Roberto dos Santos, Estevão Romero e Jorge Cristaldo Insabralde. O MP ofereceu denúncia, ainda, contra Nivaldo Alves de Oliveira e outras 24 pessoas que estariam envolvidas no crime

Impasse

O MPF (Ministério Público Federal) abandonou na terça-feira (4/5) o júri popular dos acusados pelo assassinato do cacique Marcos Veron, após um impasse sobre o interrogatório das testemunhas de acusação, em grande parte indígenas da etnia guarani-kaiowa.

A Procuradoria exigia que as perguntas fossem feitas em guarani, por meio de um intérprete. Entretanto, a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, atendeu pedido da defesa dos réus e tornou a tradução facultativa, invertendo a ordem pré-estabelecida —a princípio, a primeira pergunta (em qual língua deseja se expressar) seria feita em guarani.

Com a decisão, a magistrada decidiu perguntar, em português, em que língua vítimas e testemunhas gostariam de ser ouvidos. O tradutor só seria usado se o indígena respondesse, em português, que preferiria se expressar em guarani.

Direito Violado

Após um longo debate entre acusação e defesa, o procurador Vladmir Aras decidiu abandonar o plenário. “Em 17 anos de júri esta é apenas a segunda vez que abandono o plenário, mas não poderia aceitar que, justamente num júri, o direito fundamental de se expressar em sua própria língua fosse negado. Tribunal do Júri não é lugar para restrição de Direitos”, disse Aras.

Segundo o procurador, a juíza violou um direito dos indígenas, previsto pela Constituição de 1988 e pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. “Obviamente, falar Guarani, para eles, é mais fácil que o português, ainda mais que vários deles não tiveram educação formal bilíngue”, afirmou.









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