Hoje na Historia - Lembramos o dia 16 de janeiro de 1969 - Morte de Manoel Fiel Filho.

7 de abril de 1987 — União é culpada pela morte de Manoel Fiel Filho

07/04/2009 -
 denisedealmeida







A União foi responsabilizada pela morte do operário Manuel Fiel Filho, ocorrida nas dependências do Doi-Codi de São Paulo no dia 17 de janeiro 1976. A Segunda Turma do Tribunal Federal de Recursos deu assim ganho de causa à viúva Teresa de Lourdes Martins Fiel, que durante 10 anos lutou na Justiça por uma ação indenizatória.



A própria Procuradoria Geral da República reconheceu que houve torturas e sevícias contra Fiel Filho e os advogados admitiram que o caso está encerrado.



Manuel Fiel Filho foi preso ilegalmente - sem ordem de prisão, e não estava envolvido ou indiciado em qualquer inquérito - um dia antes da sua morte, que, segundo a versão do 2º Exército (SP), ocorreu por enforcamento. O preso teria se suicidado com as meias que não trajava quando foi levado para a prisão.



Fiel Filho morreu nas mesmas circunstâncias, local e época que o jornalista Wladimir Herzog, cuja viúva Clarice Herzog ganhou definitivamente uma ação semelhante contra a União em 1983.



O julgamento da ação durou 40 minutos. Depois da morte do marido, Teresa arrumou seu primeiro emprego na Febem, como copeira, para sustentar a família.



O valor da indenização por danos materiais que a União terá de pagar à viúva será calculado pela contadoria da Justiça Federal em São Paulo, com base no salário que Manuel recebia quando morreu.



Décadas depois foi aberto novo processo sobre o caso. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo ajuizou em março deste ano uma ação civil pública com pedido de liminar para que sete servidores públicos respondam civilmente pela morte de Fiel Filho e os parentes recebam a indenização de R$ 438.772.



De acordo com o MPF, os responsáveis participaram de prisão ilícita, tortura e morte da vítima, além de ocultarem as reais causas da morte do operário.