sábado, 19 de novembro de 2011
Dilma sanciona lei que cria Comissão da Verdade e que dá acesso a informações públicas
Dilma sanciona lei que cria Comissão da Verdade e a que dá acesso a informações públicas
Por Redação, com ABr - de Brasília
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a lei que cria a Comissão da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Dilma sancionou também a Lei de Acesso a Informações Públicas, que acaba com o sigilo eterno de documentos.
A lei da Comissão da Verdade, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff irá ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos humanos
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a informação não deve ser de poder de quem governa, mas de toda a sociedade. “A questão dos direitos humanos é chave e, portanto, a lei [de Acesso a Informações Públicas] foi clara. Nesse segmento não há restrições de informação.”
A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas, escolhidas pela presidenta da República a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. Ao todo, 14 servidores darão suporte administrativo aos trabalhos.
O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.
O grupo vai aproveitar as informações produzidas há quase 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.
A Lei de Acesso a Informações Públicas permite que o cidadão consulte documentos produzidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de forma a dar mais publicidade e transparência aos atos da administração pública.
A norma acaba com o sigilo eterno de documentos. Os documentos hoje classificados como ultrassecretos, que são aqueles com informações imprescindíveis à segurança do Estado, estarão protegidos por um prazo máximo de 50 anos. Atualmente, o documento ultrassecreto fica guardado por 30 anos, mas esse prazo pode ser prorrogado sucessivamente.
A lei abrange também estados e municípios e assim, o cidadão poderá, por exemplo, pedir dados sobre como foi empregada a verba do hospital e da merenda escolar de sua cidade. As informações solicitadas pela população devem ser respondidas em, no máximo, 20 dias.
Em seis meses, cada órgão vai ter que publicar em sua página na internet informações sobre sua atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. As entidades que recebem recursos públicos também terão que dar transparência a seus dados.
Termos e Condições de Uso
RSS
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Pesquisar este blog
Seguidores
Arquivo do blog
-
▼
2011
(1888)
-
▼
novembro
(195)
- Solidariedade sempre ao Povo Palestino
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- I Encontro Ibero Americano de Conselhos Econômicos...
- Socialistas reclamam da 1a. CELAT com o compromiss...
- Palestina no Coração
- O Plano de desestabilização da Síria
- Presidente palestino confirma para 4 de maio as el...
- Encontro de Solidariedade ao Povo Palestino
- Engels e o Socialismo Científico
- Fatos Históricos, Políticos, Artísticos Sociais e ...
- Hezbollah desmantelou a rede de espiões da CIA Ame...
- IV Colóquio Walter Benjamin da UECE
- Museu da Gente Sergipana
- Marcha estudantil em Cuba pela libertação dos cinc...
- desapego
- A criança que chora na estrada
- Poesia
- A História de Anita Prestes
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- Exposição Tudo Cor, Tudo arte de Sagramour Queiroz
- 2011 ano dos Afros descendentes: sua influência na...
- Resgates da divulgação científica
- Meninos Palestinos
- Metamorfases
- Queimada Africana
- Falando de Mario Lago
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- Unesco e as candidaturas à lista representativa do...
- Os arquivos secretos da Marinha (publicação de Rev...
- Milton Nascimento canta em Rio Preto seus sucesos
- Visitante ilustre à Senhora Abla Mohamad Saadat
- Professores podem andar no transporte escolar grat...
- PUC-CAMPINAS encerra neste domingo inscrições para...
- Taís Araujo no dia de seu aniversário
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- Unipar - Projeto de Estética sobre ACNE e Fotopro...
- Happy Feet 2 - Missão superar o Amanhecer
- Festival Quebramar - Festival de música do Amapá
- Hoje lembramos do poeta Cruz e Souza
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- Do Pecado a União Civíl
- Missão Brasil em Angola
- As eleições de Moçambique
- Cine clube FGV
- Adoniran Barbosa e o Samba Paulista
- Fatos Históricos Políticos Sociais Artísticos e Li...
- Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes 2011
- Angola reafirma apoio à causa dos cubanos detidos ...
- Juarez Távora e o Projeto Econômico do Grupo Tenen...
- Em memória de Maurice Bejart
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- ONU pede que Israel devolva Impostos cobrados dos ...
- Relatório revela sequestro de jornalista brasileir...
- A Comissão da Verdade no Executivo Brasileiro
- Os ciganos em Portugal
- Alcione
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- Israel fecha a Radio Kol Hashalom (A Voz da Paz)
- Museu Afro inaugura escultura de Zambi dos Palmare...
- FIC-Luanda - Festival Internacional da Cultura
- Ciranda da pluralidade
- Calendário
- Novembro 20
- Zumbi - Jorge Benjor
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- Lembramos a o dia da morte de Zumbi dos Palmares
- Joseph Blatter disse que não existe racismo no fut...
- Egípcios protestam agora contra Junta Militar
- A dramaticidade do transporte coletivo
- Sinais que a morte faz
- Uma abordagem conceitural das noções de raça, raci...
- O Hino à Bandeira Nacional brasileira
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- Dilma sanciona lei que cria Comissão da Verdade e ...
- Escola de Samba Vai Vai, no mês da Consciência Negra
- Nenê da Vila Matilde No teatro da Faculdade de Me...
- violência contra os guarani-kaiowás
- A Bandeira Nacional e sua origem
- Exposição - album de família - FGV
- Egípcios voltam à praça Tahrir contra os militares
- Síria: Como se censura todo um país - usando equip...
- Antonio Francisco Lisboa - O Alejadinho - vida e Obra
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- MEC reprova mais de 600 cursos de graduação superior
- Crítica atenuada facilita aceitação do rap na soci...
- O vestuário na Literatura Romântica do Século XIX
- A música de Heitor Villa Lobos
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- Dr. Hedio da Silva Jr, em defesa SEPPIR e da Minis...
- Mês da Consciência Negra - IBILCE/UNESP campus de ...
- Casa-Grande e Senzala: Estudo e Relação com Base n...
- Diana Krall
- Fatos Históricos, Políticos, Sociais, Artísticos e...
- Discriminação aos afros latinos em Nova York
- Seção : Cinema- O bem-amado Esnobado em se...
- Coração Corinthiano
- IV Encontro de Portos da CPLP em Cabo Verde
- Amostra Cinema e Direitos Humanos começa na quinta...
- Exposição fotográfica As Dilmas é inaugurada na Câ...
- Hoje Dia da Proclamação da República no Brasil
-
▼
novembro
(195)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
opinião e a liberdade de expressão