Jaime Carvalho Esteves
Ciência Dinheiro
O que têm em comum Chipre, Croácia, Espanha, Itália, França, Malta e Turquia? São mercados turísticos europeus concorrentes com Portugal em que a taxa de IVA na restauração é, pelo menos, cinco pontos percentuais inferior à nossa (23%).
Sendo um sector marcado por uma miríade de micro e pequenas empresas enquadradas no regime trimestral de IVA, as mesmas terão amanhã o seu “dia da verdade”: aquele em que termina o prazo para o pagamento do IVA cobrado no primeiro trimestre. Será pois após amanhã que se farão as contas aos efeitos do aumento de dez pontos percentuais da taxa de IVA aplicável ao sector.
A fortíssima retracção do consumo interno (vejam-se as lancheiras que agora pululam pelo sector terciário), a par das crescentes exigências colocadas pela regulação (Palácio da Ajuda incluído) e da escassez de financiamento, colocam desafios crescentes ao sector, ao qual se soma agora uma forte redução das margens geradas, dada a subida em quase 77% do IVA aplicável.
No entanto, este é um sector com forte pendor exportador e que cria um relevantíssimo número de postos de trabalho. Porém, o aumento dos preços pela subida do IVA um efeito negativo na nossa competitividade enquanto destino turístico e o encerramento de estabelecimentos, pela contracção das margens, terá um brutal efeito nos níveis de desemprego. Depois de amanhã veremos, portanto, as consequências de partilhar a refeição com Laffer.
Sócio da PwC
Líder dos Departamentos “Fiscal” e “Governo e Sector Público” Escreve à segunda-feira
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