Audiência debate ideias para a 5ª Conferência Nacional das Cidades
Na próxima quarta-feira (17), às 14h, será realizada, no Auditório da Câmara Municipal, Audiência Pública para debater propostas que serão apresentadas na Etapa Rio Preto da 5ª Conferência Nacional das Cidades.
A Audiência é uma iniciativa da vereadora Celi Regina (PT). A 5a Conferência Nacional das Cidades, que acontece no dia 27 de abril, tem como tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já”. O foco principal do evento é o debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que visa integrar e definir os papéis dos governos Federal, Estadual e Municipal no que diz respeito às políticas de moradia digna, mobilidade, saneamento e planejamento urbano.
“A Conferência consolida um processo que se iniciou na constituição de 1988 com a inclusão dos artigos 182 e 183, que tratam da questão urbana, tendo o histórico de uma realidade social de inexistência de políticas e estruturas institucionais que dessem conta da realidade e da complexidade das cidades no Brasil”, explica a vereadora Celi Regina.
Segundo ela, após a constituição do Ministério das Cidades e a criação do Conselho Nacional das Cidades, iniciou-se a construção de políticas e programas que, integrados, buscam a justiça social e a democratização do Estado por meio do controle social, nas intervenções em conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia digna para a população de baixa renda, assim como a implementação da função social da propriedade e da cidade.
Serviço
Audiência Pública sobre a 5a Conferência Nacional das Cidades
Data: 17 de abril
Hora: 14h
Local: Auditório da Câmara Municipal
Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal
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